A Carteira Nacional de Artesão, parte integrante do Programa Nacional do Artesanato Brasileiro – PAB, permite o reconhecimento, valorização e formalização de sua produção artesanal e da sua condição de profissional e/ou Mestre Artesão.
Sua inclusão no PAB, via cadastro e a Carteira de Artesão, garantem outros direitos e facilidades como o acesso a mercados (feiras nacionais), ao microcrédito e à capacitação técnica, gerencial e de comercialização e a isenção do ICMS na comercialização dos produtos em alguns estados (depende de legislação estadual).
Solicitar a carteira de artesão – passo a passo.
O Cadastro para tirar a Carteira Nacional de Artesão, é realizada pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA), vinculadas às Secretarias de Estado das vinte e sete Unidades da Federação responsáveis pelas políticas públicas voltadas ao artesão e ao artesanato.
Para obter a Carteira Nacional do Artesão, as matérias primas utilizadas e o modo de produção desenvolvido pelo interessado deverá constar no rol de técnicas e tipologias da produção artesanal, estabelecido pelo Anexo II da PORTARIA Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.
Para maiores informações, entre em contato com a Coordenação Estadual do Artesanato do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Programa do Artesanato do Estado do Rio de Janeiro
Rua Buenos Aires, nº 309 -Centro
CEP 20061-003 – Rio de Janeiro/RJ
Contato: (21) 3803-9400
E-mail: artesanatomovimentorj@gmail.com; cadastro.onlinerj@gmail.com
Horário de funcionamento: segunda a sexta das 09h às 16h
Você pode adiantar o processo via online, por meio de registro no SICAB -Sistema de Cadastro do Artesanato Brasileiro, via o link SICAB – PAB – Portal de Artesanato Brasileiro ,http://artesanatobrasileiro.gov.br/acesso, Preencha os dados solicitados na Ficha de Cadastro do Artesão. São 4 abas: ‘Informações Pessoais’; ‘Informações Adicionais’; ‘Informações Financeiras’; ‘Produção’. Enviar a documentação apontada na Ficha.
Feito e aceito e pré-cadastrado, a comunicação passará a ser feita pela CEA-UF via e-mail, telefone ou WhatsApp . Caso a solicitação seja rejeitada, o usuário receberá mensagem, via SICAB, com justificativa.
Podem ser solicitados documentos complementares, como também a apresentação presencial ou remota da comprovação da produção de suas peças artesanais e das habilidades técnicas relatadas pelo requerente pela carteira. Tendo tudo aprovado, você deverá assinar o termo de solicitação da carteira, e o seu documento profissional será emitido, com a validade de 6 anos.
Para maiores informações, acesse o link fonte do Programa do Artesanato Brasileiro – https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-nacional-do-artesao-sistema-de-informacoes-cadastrais-do-artesanato-brasileiro-sicab